Question 1

Preciso declarar energia solar no Imposto de Renda?

Accepted Answer

Para pessoa fisica, os creditos de energia da geracao distribuida NAO sao considerados renda tributavel. A Receita Federal entende que a compensacao de creditos e uma troca de energia, nao uma venda. Voce nao precisa declarar como renda os creditos de energia.

Question 2

E se eu vender energia excedente?

Accepted Answer

Se voce vender energia no mercado livre (acima de 500 kW) ou em modalidade de geracao centralizada, ai sim ha tributacao. Mas para GD residencial com compensacao de creditos (net metering), nao ha fato gerador de IR.

Question 3

Empresa pode depreciar o sistema solar?

Accepted Answer

Sim. Pessoa juridica pode depreciar o ativo (sistema fotovoltaico) a uma taxa de 4% ao ano (25 anos de vida util). Essa depreciacao reduz a base de calculo do IRPJ e CSLL, gerando economia fiscal real.

Question 4

ICMS incide sobre os creditos de energia solar?

Accepted Answer

Depende do estado. A maioria dos estados brasileiros concede isencao de ICMS sobre creditos de GD ate 1 MW via Convenio ICMS 16/2015. Consulte a legislacao do seu estado especificamente.