ANEEL 2028: novas regras para geracao distribuida
As resolucoes da ANEEL para 2028 afetam tarifas de uso do fio, limite de potencia e compensacao. Veja o que mudou.
O que a ANEEL decidiu
A Resolucao Normativa 1.130/2028 da ANEEL traz tres mudancas principais para geracao distribuida:
1. Componente tarifario sobre energia injetada
A partir de 2029, sistemas novos homologados apos janeiro/2029 pagarao TUSD sobre 40% da energia injetada (antes era isento). Sistemas homologados antes de janeiro/2023 seguem isentos ate 2045 (direito adquirido).
2. Limite de potencia para micro e minigeracao
Microgeracao: ate 75 kW (mantido). Minigeracao: ate 5 MW para solar (mantido, mas a ANEEL sinalizou revisao para 3 MW em 2030).
3. Prazo de compensacao
Os creditos de energia excedente continuam validos por 60 meses. Nao houve reducao — proposta de 36 meses foi rejeitada na consulta publica.
Impacto no payback
Para sistemas novos pos-2029, o payback aumenta ~6-12 meses dependendo da distribuidora. Um sistema de 5 kWp em SP que tinha payback de 4,2 anos tera ~4,8 anos. Ainda vale muito a pena.
Quem nao e afetado
Sistemas instalados e homologados ate dezembro/2028 mantem as regras atuais (Lei 14.300). Se voce esta pensando em instalar, fazer em 2028 garante as melhores condicoes.
O que esperar para 2030
A ANEEL planeja revisao completa do marco regulatorio de GD em 2030. A tendencia e de convergencia com o mercado livre: consumidores GD poderiam escolher entre compensacao ou venda direta.